Os compromissos dos candidatos e os meios que os cidadãos têm para cobrar o respeito a esses compromissos. Ética e política
Chegou a hora da votar!
Estamos diante de um desafio novo: é preciso mudar nossa cultura política, nosso modo de pensar, para desenvolvermos uma verdadeira democracia em nosso País.
É claro que isso poderá levar algum tempo, como acontece com toda mudança nas formas de pensar e de agir de um povo. Veja bem: há apenas trinta anos, pouca gente se preocupava com a poluição dos rios. Muita gente jogava lixo no córrego, pensando que dali ele seguiria por algum rio até desaguar no mar, onde toda sujeira se dissolveria na enormidade das águas. Foram necessárias muitas campanhas em favor da ecologia e do respeito à natureza, reforçadas por leis de proteção ambiental, para que essa mentalidade começasse a mudar. Hoje em dia, ninguém mais se sente no direito de jogar lixo nos córregos e rios, e quem o faz é objeto de censura dos outros. Assim também acontecerá com a consciência democrática: com perseverança, um dia teremos uma nova cultura política.
No próximo mês deveremos comparecer a uma seção eleitoral para votar, fazendo valer nosso direito de cidadãos e cidadãs. Muitas pessoas estarão colaborando como mesários ou fiscais de partidos, sentindo orgulho de prestarem um serviço à democracia. Dia de eleições deve ter um ar de festa cívica, ser um dia especial a partir do qual muita coisa poderá mudar em nossa cidade. Algumas pessoas, contudo, dirão que só votam por serem obrigadas e que o voto deveria ser facultativo. No fundo, prefeririam não se envolver com a política... como se isso fosse possível. Não somos nós que nos envolvemos com política: é a política que nos envolve. A questão é saber como lidar com ela.
Ética e política
Aqui entramos no ponto crucial: a ética da política. Desde a mobilização social do "fora Collor", vem crescendo na sociedade brasileira a consciência da ética na política, isto é, o dever que têm os políticos de se comportarem conforme os preceitos da Democracia. Eles são obrigados a agir com honestidade, fidelidade às promessas de campanha, compromisso com o bem comum acima dos interesses individuais. Essa obrigação é tão forte que eles têm o mandato cassado quando se comprova que cometeram alguma corrupção. Não é como no regime militar, que cassou mandatos de políticos para calar as vozes que se opunham ao autoritarismo: hoje só pode ter o mandato cassado quem comete desvios na conduta ética. Mas esta dimensão da ética, embora muito importante, não esgota sua aplicação à política.
Por isso, falar de ética da política é dizer que a política deve ser a realização dos princípios éticos na esfera pública. E quando se pergunta quais seriam os princípios éticos fundamentais, isto é, aqueles dos quais não se pode abrir mão, a resposta está nos Direitos Humanos. No mínimo, os direitos que, tendo sido incluídos na Constituição, tornaram-se direitos extensivos a todos os cidadãos de um País. Ou seja, a política como atividade humana deve ser regida pelo cumprimento dos Direitos Humanos, segundo sua hierarquia: os direitos referentes à vida devem prevalecer sobre os direitos referentes às coisas, e os direitos referentes ao bem de todos devem prevalecer sobre os direitos referentes ao bem particular. Por exemplo: se for obrigado a cortar custos, o governo deve cortar antes o gasto com o pagamento da dívida pública do que os gastos com saúde e educação.
Neste ponto, a Ética fundamentada na razão moderna encontra-se com a "regra de ouro" da ética tradicionalmente ensinada pelas religiões: "não fazer nem permitir que seja feito aos outros aquilo que não queremos que nos façam".
Isto é o que nos ensina, também, o Papa Bento XVI, em sua encíclica sobre o amor. Em sua reflexão sobre Fé e Política, e Igreja e Estado, ele conclui dizendo que o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fiéis leigos. Estes, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente da vida pública destinada a promover o bem comum. Embora as manifestações específicas da caridade eclesial nunca possam confundir-se com a atividade do Estado, a caridade deve animar a existência inteira dos fiéis leigos e, conseqüentemente, também a sua atividade política vivida como "caridade social".
A mudança está em nossas mãos
O tempo de preparação para as eleições municipais deve ser então dedicado à prática da verdadeira Política, que cria estruturas justas. O voto consciente é importante, mas ainda mais importante é o trabalho de conscientização política que pode ser feito nesses dias que antecedem as eleições, quando política é assunto em qualquer conversa.
Você, que desde os primeiros meses do ano veio acompanhando a reflexão oferecida pela Arquidiocese de Belo Horizonte é mais uma vez convidado a realizar uma ação muito importante:
· leve este boletim a outras pessoas para juntos debaterem a relação entre ética e política;
· se o grupo considerar proveitosa a leitura, estimule-o a fazer o mesmo com os boletins anteriores.
· convide o grupo a participar ativamente das eleições, apoiando a candidatura que lhes pareça trazer maior contribuição para uma cidade onde reinem a Justiça e a Paz.
Esteja certo de que essa ação será de grande importância para construir, em nossa cidade e em nosso País, a Democracia: política, social, cultural, étnica e econômica. Mais que isso, ela fará a Igreja avançar em sua missão de anunciar e construir o Reino de Deus. Lembre-se sempre da exortação do Apóstolo:
"Meus irmãos, se alguém disse que tem fé, mas não tem obras, que adianta isso?" (Tg 2, 14)
Um último recado: a participação política e cidadã não termina com o voto, no dia da eleição. Ela prossegue durante todos os dias, no acompanhamento dos eleitos, na luta pelas melhorias em nossas comunidades, na exigência da ética na política. O exercício da política, com responsabilidade, faz parte da vivência cristã da fé.
Produzido pelo Núcleo de Estudos Sóciopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião
