— Não há pressa para apreciar o projeto Ficha Limpa. Este (o Ficha Limpa) não é um projeto do governo, é da sociedade
(Romero Jucá - PMDB-RR)
Deu em O GLOBO
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que a prioridade para o governo no Congresso será a votação dos projetos do pré-sal e que não há pressa para apreciar o projeto Ficha Limpa, que veta candidaturas de políticos com condenação de um colegiado da Justiça. Jucá disse que é preciso debater, sem pressão, a proposta aprovada pela Câmara esta semana.
— Este (o Ficha Limpa) não é um projeto do governo, é da sociedade. O do governo, que vamos trabalhar com prioridade, é o do pré-sal. Antes do dia 6, não temos compromisso de votar. Não vamos fazer isso (votar) sob pressão e a toque de caixa — disse Jucá, de manhã.
À noite, em entrevista ao SBT, o presidente Lula reforçou a tese governista no Senado e, na contramão da proposta, defendeu que apenas as condenações em todas as instâncias sejam capazes de impedir que uma pessoa concorra.
* Senado pode votar Ficha Limpa na quarta-feira
— Quem for condenado não pode ser candidato mesmo. O que não posso admitir é que alguém não seja candidato porque houve denúncia insinuosa (sic) contra ele. A gente tem de ser bastante responsável. A pessoa só estará proibida de ser alguma coisa se ela for condenada nas instâncias que ela tem de ser julgada. Agora, o eleitor pode fazer o julgamento antes — disse Lula, repetindo o argumento jurídico de que uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de condenada em todas as instâncias.
No Senado, o governo sinalizou que irá usar o projeto Ficha Limpa como estratégia para forçar a votação dos projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional. A oposição reage à manobra avisando que está disposta a negociar o fim da obstrução das votações, desde que o governo retire a tramitação em regime de urgência dos quatro projetos do pré-sal.
O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o partido quer votar já o Ficha Limpa e propõe a desobstrução da pauta. Diferentemente de Jucá, diz que a maior demanda da sociedade neste momento é a votação desse projeto. Agripino entende que é preciso aprovar o texto sem alterações, para que a decisão possa ser aplicada já nas eleições deste ano.
— Não estamos obstruindo. Concordamos em votar as medidas provisórias e retirar as urgências do pré-sal. A pauta estará desobstruída. Se o governo não tem compromisso com o projeto da ficha limpa, para que seja votado até dia 6, que vote contra.. Se não for votado, a responsabilidade é do governo — disse Agripino.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Demóstenes Torres (DEM) vai assumir a relatoria do Ficha Limpa: — Eu relatarei o projeto para não ter enrolação, para fazer rápido.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), subiu à tribuna para defender total prioridade à votação da proposta, destacando que se trata de projeto de iniciativa popular com mais de 1,7 milhão de assinaturas: — Estamos tentando um acordo com o governo do qual não abrimos mão, da prioridade total ao Ficha Limpa depois do destrancamento da pauta. O que vamos ficar debatendo aqui? Regulação da briga de passarinhos? Deputados que trabalharam pela aprovação do projeto na Câmara temem que o fato de o tema estar se tornando uma disputa entre governo e oposição prejudique a votação.
— Tem que haver bom senso. É um erro transformar a votação da matéria em disputa entre governo e oposição. Não cometemos aqui o erro de ligar a votação do pré-sal ao do Ficha Limpa. Fizemos um pacto entre todos os parlamentares, o que permitiu a votação — afirmou o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Ontem, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foram ao Senado fazer a entrega simbólica do projeto e pedir celeridade na votação. Eles defendem a tese de que, se a votação da proposta ocorrer antes de 10 de junho, quando serão iniciadas as convenções partidárias, terá validade para as eleições deste ano. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apadrinhe o projeto, assim como fez o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP): Sarney afirmou aos representantes ser favorável, disse que reuniria os líderes para tentar aprovar a tramitação, em regime de urgência, mas lembrou que o Senado tem a pauta trancada e tudo precisa ser negociado: — Todos sabemos que o Senado é uma Casa colegiada. Como presidente, somos favoráveis à proposta. Faremos um esforço.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), aproveitou a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em comissão na Casa para defender o Ficha Limpa. Peluso afirmou que os ministros do Supremo “veem com bons olhos” iniciativas com objetivo moralizar o processo político-eleitoral.
À noite, em entrevista ao SBT, o presidente Lula reforçou a tese governista no Senado e, na contramão da proposta, defendeu que apenas as condenações em todas as instâncias sejam capazes de impedir que uma pessoa concorra.
* Senado pode votar Ficha Limpa na quarta-feira
— Quem for condenado não pode ser candidato mesmo. O que não posso admitir é que alguém não seja candidato porque houve denúncia insinuosa (sic) contra ele. A gente tem de ser bastante responsável. A pessoa só estará proibida de ser alguma coisa se ela for condenada nas instâncias que ela tem de ser julgada. Agora, o eleitor pode fazer o julgamento antes — disse Lula, repetindo o argumento jurídico de que uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de condenada em todas as instâncias.
No Senado, o governo sinalizou que irá usar o projeto Ficha Limpa como estratégia para forçar a votação dos projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional. A oposição reage à manobra avisando que está disposta a negociar o fim da obstrução das votações, desde que o governo retire a tramitação em regime de urgência dos quatro projetos do pré-sal.
O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o partido quer votar já o Ficha Limpa e propõe a desobstrução da pauta. Diferentemente de Jucá, diz que a maior demanda da sociedade neste momento é a votação desse projeto. Agripino entende que é preciso aprovar o texto sem alterações, para que a decisão possa ser aplicada já nas eleições deste ano.
— Não estamos obstruindo. Concordamos em votar as medidas provisórias e retirar as urgências do pré-sal. A pauta estará desobstruída. Se o governo não tem compromisso com o projeto da ficha limpa, para que seja votado até dia 6, que vote contra.. Se não for votado, a responsabilidade é do governo — disse Agripino.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Demóstenes Torres (DEM) vai assumir a relatoria do Ficha Limpa: — Eu relatarei o projeto para não ter enrolação, para fazer rápido.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), subiu à tribuna para defender total prioridade à votação da proposta, destacando que se trata de projeto de iniciativa popular com mais de 1,7 milhão de assinaturas: — Estamos tentando um acordo com o governo do qual não abrimos mão, da prioridade total ao Ficha Limpa depois do destrancamento da pauta. O que vamos ficar debatendo aqui? Regulação da briga de passarinhos? Deputados que trabalharam pela aprovação do projeto na Câmara temem que o fato de o tema estar se tornando uma disputa entre governo e oposição prejudique a votação.
— Tem que haver bom senso. É um erro transformar a votação da matéria em disputa entre governo e oposição. Não cometemos aqui o erro de ligar a votação do pré-sal ao do Ficha Limpa. Fizemos um pacto entre todos os parlamentares, o que permitiu a votação — afirmou o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Ontem, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foram ao Senado fazer a entrega simbólica do projeto e pedir celeridade na votação. Eles defendem a tese de que, se a votação da proposta ocorrer antes de 10 de junho, quando serão iniciadas as convenções partidárias, terá validade para as eleições deste ano. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apadrinhe o projeto, assim como fez o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP): Sarney afirmou aos representantes ser favorável, disse que reuniria os líderes para tentar aprovar a tramitação, em regime de urgência, mas lembrou que o Senado tem a pauta trancada e tudo precisa ser negociado: — Todos sabemos que o Senado é uma Casa colegiada. Como presidente, somos favoráveis à proposta. Faremos um esforço.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), aproveitou a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em comissão na Casa para defender o Ficha Limpa. Peluso afirmou que os ministros do Supremo “veem com bons olhos” iniciativas com objetivo moralizar o processo político-eleitoral.
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