Ousa não pagar o caro IPTU de Natal? Estou cansado de, em nome da lei, em cumprimento a ordem imperial, PENHORAR os mais simples movéis de uma casa (fogão, geladeira, sofá etc.); quando não a própria casa do devedor (residência do cidadão) inadimplente com o imposto municipal.
Deixa de pagar as tuas contas! Consequencia: Inclusão do nome no SPC, SERASA, processo de cobrança e nome sujo na praça.
Alguns não pagam as suas contas por incompetência, descontrole, desonestidade. Outros, são acometidos da falta de emprego, de uma doença grave na família que implica priorizar pagamentos.
Em qual categoria você classifica a Prefeitura de Natal/RN, segundo reportagem de hoje da Tribuna do Norte? O que temos haver com a má pagadora? A nossa "rica" cidade deixa de receber recursos do Governo Federal e dinheiro para a alardeada mobilidade urbana. A coisa tá difícil !
Luiz Teixeira
Prefeitura de Natal no cadastro de inadimplentes
Guia Dantas - repórter
A Prefeitura Municipal de Natal (PMN) está impossibilitada de receber recursos oriundos de convênios federais e realizar operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Isto porque encontra-se inserida no Cadastro Informativo de Créditos (Cadin) – espécie de SPC e Serasa das prefeituras – além de carecer no momento do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), o qual está vencido desde o último dia 31. Também há pendências da PMN quanto à Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS. Quem define a regra que pune as prefeituras em situação de inadimplência é a lei nº 10.522/02, que regulamenta o Cadin. Não se trata, portanto, da mera vontade do Governo Federal de repassar recursos, por exemplo, oriundos do PAC. As informações sobre o registro da Prefeitura no Cadin e o déficit junto ao CRP são oficiais e estão disponíveis no Sistema de Administração Financeira (Siafi), checadas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, na última sexta-feira.
A inserção da PMN no Cadim se deu no último dia 5, após informação prestada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que declarou ter em seus registros débitos não quitados tanto do próprio Executivo como de Secretarias da administração direta – mais precisamente 12 no total.
A Prefeitura Municipal de Natal (PMN) está impossibilitada de receber recursos oriundos de convênios federais e realizar operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Isto porque encontra-se inserida no Cadastro Informativo de Créditos (Cadin) – espécie de SPC e Serasa das prefeituras – além de carecer no momento do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), o qual está vencido desde o último dia 31. Também há pendências da PMN quanto à Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS. Quem define a regra que pune as prefeituras em situação de inadimplência é a lei nº 10.522/02, que regulamenta o Cadin. Não se trata, portanto, da mera vontade do Governo Federal de repassar recursos, por exemplo, oriundos do PAC. As informações sobre o registro da Prefeitura no Cadin e o déficit junto ao CRP são oficiais e estão disponíveis no Sistema de Administração Financeira (Siafi), checadas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, na última sexta-feira.
A inserção da PMN no Cadim se deu no último dia 5, após informação prestada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que declarou ter em seus registros débitos não quitados tanto do próprio Executivo como de Secretarias da administração direta – mais precisamente 12 no total.
Até que regularize a situação, é pouco provável que a prefeitura consiga, por exemplo, aprovar o empréstimo já aprovado pela Câmara Municipal, no valor de R$ 300 milhões...
e que serão utilizados em obras de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014. Os recursos já dispõem de garantia do Governo Federal, através Caixa Econômica Federal (CEF), mas não podem ser liberados em condições financeiras adversas, como é o caso.
Na última sexta-feira a reportagem procurou o até então secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Augusto Carlos Viveiros, que disse ser “um demissionário” e que estava naquele momento na rua e não iria falar antes de checar as informações. Viveiros declarou também que entrega o cargo na próxima segunda-feira, às 11h. Na ocasião, assegurou, fará uma prestação de contas dos meses em que esteve à frente da Sempla. Indagado A prefeita Micarla de Sousa (PV) está em São Paulo.
Até que saia da zona de perigo no que concerne ao temeroso Siafi, a PMN se limitará a receber recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties, repasses do Sistema Único de Saúde, entre outros constitucionalmente assegurados.
Documentos serão entregues na terça-feira
A TRIBUNA DO NORTE procurou ainda o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Natal (Natalprev), Manoel Digézio da Costa, que disse estar a prefeitura “100% em dia com a previdência”. Digézio informou que a condição de irregular, a qual consta no Siafi, é em face do não encaminhamento da documentação, com prazo expirado há quase um mês. Ele garantiu que a única pendência se traduz na assinatura da prefeita Micarla de Sousa para que o material seja encaminhado e a situação regularizada. O presidente da Natalprev mencionou também o fato da “auditoria feita na gestão passada haver atrapalhado um pouco”. Constatou-se, na ocasião, que a gestão do PV deixou de repassar os repasses patronais e do servidor por três meses de 2009. “Acredito que na próxima segunda-feira (18) esteja tudo organizado”, garantiu.
Essa é a segunda vez, durante a gestão da prefeita Micarla de Sousa, que o Executivo Municipal deixa de receber o Certificado de Regularização Previdenciária no prazo estipulado de seis meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário