Art. 7º, IV da Constituição Federal
Salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Deu na Folha de São Paulo:
O projeto da LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) de 2011 enviado hoje ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 535,91 a partir de janeiro.
Esse novo valor traz um aumento de 5,08% em relação ao atual piso salarial, que é de R$ 510.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o cálculo feito leva em conta a projeção da inflação até dezembro e a variação do PIB de 2009.
Como no ano passado, a economia encolheu 0,2%, o reajuste ficará muito próximo da taxa de inflação.
Para 2012, o salário mínimo projetado é de R$ 588,94.
O valor estimado para 2013 é de R$ 649,29.
As estimativas foram feitas considerando-se inflação anual de 4,5% para os próximos períodos.
O crescimento do PIB esperado para o triênio 2011-2013 é de 5,5%. Para este ano, o governo estima que a economia crescerá 5,2%.
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